sexta-feira, abril 03, 2009

Obrigatório os Direitos da Mulher no ensino médio brasileiro

Câmara aprova projeto de Alice que prevê ensino sobre os direitos da mulher na educação média      

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Alice participa de manifestação em defesa dos direitos da mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 235/07, da deputada Alice Portugal, que prevê a inclusão de disciplina sobre os direitos da mulher nos currículos do ensino médio das escolas públicas e particulares. Pela proposta aprovada, os alunos dos últimos três anos da educação básica vão ter aulas que visem a "conscientização sobre os direitos da mulher, abordando os aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvem a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos".

O Projeto Lei 235/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi analisado e aprovado nesta terça-feira, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pleno respeito

O relator da matéria na comissão, Flávio Dino (PCdoB-MA), ratificou a versão aprovada anteriormente na Comissão de Educação e Cultura quanto aos aspectos formais. Dino disse que "a educação representa caminho central para o pleno respeito aos direitos humanos". Para ele, o projeto é "importante passo para a redução de desigualdades e injustiças cometidas em razão de preconceito de gênero.".O texto do projeto original era expresso em afirmar que a nova disciplina seria obrigatória, mas a Comissão de Educação e Cultura aprovou apenas a inclusão do conteúdo sobre os direitos da mulher como disciplina optativa.A deputada Alice Portugal considerou uma vitória das mulheres a aprovação do projeto que certamente irá contribuir para que a juventude obtenha informações que lhe permitam compreender melhor a histórica luta da mulher em defesa da igualdade de direitos.No Alice Portugal -

 
Ementa: Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Explicação da Ementa: Torna obrigatória a inclusão de conteúdo sobre Direitos da Mulher no ensino médio. http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=342619
 

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